Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela deferida. Ilegitimidade ativa.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Corrupção ativa e contrabando. Superveniência de sentença condenatória.

Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal. Possibilidade de análise.

1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

Recurso de Revista. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Concessão de parcela por acordo coletivo apenas aos empregados da ativa.

Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa

Coronel ganha na justiça direito a receber gratificação de encargos especiais

Comandante geral da Polícia Militar ostenta a patente de coronel e segue na ativa

STJ rejeita denúncia contra conselheiros do TCE

Os quatro conselheiros eram suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa

Agravo regimental contra decisão que indefere liminar. Pedido de suspensão do curso da ação penal.

Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios da executada no rol de devedores.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.

Recurso ordinário em HC.

Recorrente, advogado, denunciado por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB).

STJ mantém prisão de empresário envolvido com quadrilha de exploração de jogos ilegais

O empresário vai responder pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.